1ª Turma Cível mantém sentença que julgou improcedente pedido de danos morais

Para que haja o ressarcimento por danos morais, é necessário a demonstração de que houve abalo psíquico ou moral, isto porque o simples aborrecimento ou desgaste emocional não garante o direito a indenização.

Funcionários indenizarão chefe agredido física e verbalmente

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS responsabilizou casal de trabalhadores por agressão, praticada por seus dois filhos, com 15 e 16 anos, contra o superior hierárquico.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.

Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Denúncia na polícia não gera dano moral

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais

Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas.

Juiz mantém acordo proferido em ação envolvendo Shopping JK

O magistrado também condenou representante do MPDFT que atuou no caso, por litigância de má-fé.

Moradora que caiu em piso de condomínio em obras não terá direito a indenizações

A juíza confirmou que “a culpa pelo acidente foi exclusiva da autora, a qual não se atentou para as condições do local em que transitava.

Cliente que processou bar por caipirão de vodka pequeno demais é condenado por má-fé

A Decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba.